(Publicado(a) no DOU de 16/12/2021, seção 1, página 167)
Altera a Portaria SRRF10 nº 43, de 5 de agosto de 2021.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 359, caput, e 364, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela