DECRETO Nº 44.955, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO Nº 44.955, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021DECRETO Nº 44.955, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021MODIFICA, ad referendum do Conselho deDesenvolvimento do Estado do Amazonas, dispositivo do Decreto nº 38.558, de 28de dezembro de 2017, que concede, ad referendum doConselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo ediferimento do lançamento e pagamento do ICMS, prorroga disposições de Decretosque concedem incentivos fiscais, e dá outras providências.
MODIFICA, adMODIFICA, adad referendum do Conselho deDesenvolvimento do Estado do Amazonas, dispositivo do Decreto nº 38.558, de 28de dezembro de 2017, que concede, ad referendum doConselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo ediferimento do lançamento ...