DECRETO N.º 44.958, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021
DECRETO N.º 44.958, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021DECRETO N.º 44.958, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021PRORROGA ad referendum do Conselho deDesenvolvimento do Amazonas, as disposições dos Decretos que especifica, e dáoutras providências.
PRORROGAPRORROGA ad referendum do Conselho deDesenvolvimento do Amazonas, as disposições dos Decretos que especifica, e dáoutras providências.adreferendumO GOVERNADOR DO ESTADO DOAMAZONAS, no exercício dacompetência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
O GOVERNADOR DO ESTADO DOAMAZONASO GOVERNADOR DO ESTADO DOAMAZONAS, no exercício dacompetência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Lei nº 2.826, de 29 desetembro de 2003, combinado com o art. 14 do Regimento Interno do Conselho deDesenvolvimento do Amazonas, aprovado pelo Decreto n° 14.181, de 15 de agostode 1991;
CONSIDERANDOCONSIDERANDO o disposto no art. 16 da Lei nº 2.826, de 29 desetembro de 2003, combinado com o art. 14 do Regimento Interno do Conselho deDesenvolvimento do Amazonas, aprovado pelo Decreto n° 14.181, de 15 de agostode 1991;CONSIDERANDO os pareceres elaborados em conjunto pelaSecretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia eInovação e pela Secretaria de Estado da Fazenda, resultantes das análises dosestudos de competitividade apresentados pelas indústrias incentivadas;
CONSIDERANDOCONSIDERANDO os pareceres elaborados em conjunto pelaSecretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia eInov...