(Publicado(a) no DOU de 21/12/2021, seção 1, página 32)
Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 9º Região Fiscal, nos termos da Portaria RFB nº 90, de 6 de dezembro de 2021.
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso