Publicada no D.O.E. de 22.12.2021, pág. 04.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra B - Bebidas, Letra S - Substituição Tributária e Letra I - ICMS
 
PORTARIA SSER Nº 275 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021
 
      DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.
 

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº SEI-040044/000039/2021,

R E S O L V E:

Art. 1º Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo Único, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10, do art. 24 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, no § 6º, do art. 5º e no item 1, do Anexo I, ambos do Livro II do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000 (RICMS/00), e na Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018.

Art. 2º Esta Portaria substitui a Portaria SSER nº 238/2020, em conformidade ao art. 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2021

CELINO CESARIO DE MOURA
Subsecretário de Estado de Receita

ANEXO ÚNICO

I – CERVEJAS

1.1 - AMBEV

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.1.1

Antarctica Pílsen

acima de 661 ml

   

9,21

7,52

1.1.2

Antarctica Pílsen

até 310 ml

 

2,26

   

1.1.3

Antarctica Pílsen

até 360 ml

     

2,64

1.1.4

Antarctica Pílsen

de 276 a 310 ml

   

2,80

 

1.1.5

Antarctica Pílsen

de 311 a 360 ml

 

3,16

4,48

 

1.1.6

Antarctica Pílsen

de 411 a 660 ml

 

3,93

 

7,03

1.1.7

Antarctica Pílsen (Pack 12 unidades)

de 276 a 310 ml

   

20,91

 

1.1.8

Antarctica Pilsen (Pack 15 unidades)

até 275 ml

 

28,72

   

1.1.9

Antarctica Pílsen (Pack 18 unidades)

de 311 a 360 ml

 

43,25

   

1.1.10

Antarctica Pílsen (Pack 18 unidades)

de 411 a 660 ml

 

58,13

   

1.1.11

Antarctica Pílsen (Pack 28 unidades)

de 311 a 360 ml

 

62,63

   

1.1.12

Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades)

de 276 a 310 ml

   

15,68

 

1.1.13

Antarctica Pilsen (Pack 6 unidades)

de 276 a 310 ml

     

12,54

1.1.14

Antarctica Pílsen (Pack 6 unidades)

de 311 a 360 ml

 

16,20

   

1.1.15

Antarctica Pilsen RJ

de 361 a 660 ml

     

6,79

1.1.16

Antarctica Pilsen SE

acima de 661 ml

     

7,49

1.1.17

Antarctica Sub Zero

de 311 a 360 ml

 

3,17

   

1.1.18

Antarctica Sub Zero

de 411 a 660 ml

 

3,09

   

1.1.19

Bass One

de 361 a 660 ml

   

21,88

 

1.1.20

Becasse Kriek

até 275 ml

   

44,50

 

1.1.21

Beck´s (Nacional)

até 275 ml

   

3,26

 

1.1.22

Beck´s (Nacional)

de 311 a 360 ml

 

5,38

6,67

 

1.1.23

Beck´s (Nacional)

de 361 a 660 ml

   

10,03

11,11

1.1.24

Belle-Vue Gueuze

até 275 ml

   

44,50

 

1.1.25

Birra del Borgo (todas)

acima de 661 ml

   

59,37

 

1.1.26

Birra del Borgo (todas)

de 311 a 360 ml

   

34,75

 

1.1.27

Boddington Pub Ale

de 361 a 660 ml

 

17,54

   

1.1.28

Bohemia Embaixador

de 361 a 660 ml

   

5,22

 

1.1.29

Bohemia Embaixador - Kit 1 Garrafa de Madeira

de 361 a 660 ml

   

10,44

 

1.1.30

Bohemia Escura

de 311 a 360 ml

 

4,61

   

1.1.31

Bohemia Imperial

de 361 a 660 ml

   
...

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