PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 14.649, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021

Altera o Processo Produtivo Básico para "COMPOSTO DE BORRACHA EM GRÂNULOS OU MANTAS", industrializado na Zona Franca de Manaus.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 (publicada no DOU de 09.12.2020, Seção 1, pág. 220), e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria MCTIC nº 5.071, de 24 de setembro de 2019 (publicada no DOU de 25.09.2019, Seção 1, pág. 15), tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo nº 19687.109978/2021-25 do Ministério da Economia, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto COMPOSTO DE BORRACHA EM GRÂNULOS OU MANTAS, industrializado na Zona Franca de Manaus, passa a ser o seguinte:

I - dosagem e mistura das matérias-primas;

II - extrusão, fusão ou calandragem;

III - granulação, quando aplicável; e

IV - resfriamento.

Parágrafo único. Todas as etapas do Processo Produtivo Básico acima descritas deverão ser realizadas na Zona Franca de Manaus.

Art. 2º Sempre que fatores técnicos ou econômicos, devidamente comprovados, assim o determinarem, a realização de qualquer etapa do Processo Produtivo Básico poderá ser suspensa temporariamente ou modificada por meio de portaria conjunta dos Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 58, de 12 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia

SERGIO FREITAS DE ALMEIDA

Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

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