PORTARIA Nº 97-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021.

Alteraa Portaria nº 32-R, de 27 de maio de 2021.

O SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II,da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2021-R3GP2;

RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 32-R, de 27de maio de 2021, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma doAnexo Único desta Portaria.

Art. 2 º  Esta Portaria entra em vigor nadata de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.

Vitória,27 de dezembro de 2021.

MARCELOALTOÉ

Secretáriode Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 97-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE2021.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 32-R, DE 27 DE MAIODE 2021

Fabricantes de aguardente (cachaça), gim e uísqueartesanais autorizados a utilizar a MVA original prevista, respectivamente, nossubitens 4.1, 8.1 e 16.1 do item III - BEBIDAS QUENTES - da Portaria 16-R, de11 de abril de 2019

(conforme o art. 1º)