PORTARIA Nº 100-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

PORTARIA Nº 100-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.PORTARIA Nº 100-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

 

 

Alteraas Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, enº 22-R, de 31 de julho de 2018.

Alteraas Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, enº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

 

O SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II,da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2021-02CLN;

O SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II,da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2021-02CLN;SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA

 

 

RESOLVE:

RESOLVE:RESOLVE:

 

 

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, eos Anexos I e II da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar,respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV queintegram esta Portaria.

Art.Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, eos Anexos I e II da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar,respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a IV queintegram esta Portaria.1º

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV.

Art.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a IV.2º

 

 

Vitória,29 de dezembro de 2021.

Vitória,29 de dezembro de 2021.

 

 

MARCELOALTOÉ

MARCELOALTOÉMARCELOALTOÉ

Secretáriode Estado da Fazenda

Secretáriode Estado da FazendaSecretáriode Estado da Fazenda

 

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 100-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE2021.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 100-R, DE 29 DE DEZEMBRO DE2021.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇODE 2018.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇODE 2018.

Empresas credenciadascomo substitutos tributários nas aquisições internase interestaduais

EmpresasEmpresas credenciadascomo substitutos tributários nas aquisições internase interestaduaiscredenciadascomosubstitutostributáriosnasaquisiçõesinternaseinterestaduais

(conforme o art. 1º)

(conforme o art. 1º)

 

 

 

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Akuramed - Medicamentos Especiais Ltda.

083.816.91-7

01/01/2022 a 31/12/2022

2021-D2BSV

.....

.....

.....

.....

Cirúrgica Mosqueira Ltda. EPP

082.035.93-8

01/01/2022 a 31/12/2022

2021-4S7GL

.....

.....

.....

.....

F.R. de Freitas

083.723.14-5

01/01/2022 a 31/12/2022

2021-FHNRC

.....

.....

.....

.....

LB Distribuidora de Medicamentos Ltda.

083.798.46-3

01/01/2022 a 31/12/2022

2021-MH8CP

.....

.....

.....

.....

Medicamental Distribuidora Ltda.

083.810.81-1

01/01/2022 a 31/12/2022

2021-P0N4G

.....

.....

.....

....."(NR)

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