PORTARIAN° 247/2021-SEFAZ
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Altera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019 - SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE de 02/12/2019),que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadosnas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, edá outras providências.
Altera o Anexo Único da Portaria nAltera o Anexo Único da Portaria n° 195/2019 - SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE de 02/12/2019),que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadosnas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, edá outras providências.195/2019 - SEFAZ, de 29/11/2019 (DOE de 02/12/2019),que divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadosnas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, edá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIOADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSOO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIOADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA,SECRETÁRIOADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA