PORTARIAN° 252/2021-SEFAZ
PORTARIANPORTARIAN° 252/2021-SEFAZ252/2021-SEFAZAltera a Portaria n° 160/2021-SEFAZ, de 15/09/2021 (DOE de 16/09/2021), que dispõe sobreas condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define osobrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do respectivo DocumentoAuxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.
Altera a Portaria nAltera a Portaria n° 160/2021-SEFAZ, de 15/09/2021 (DOE de 16/09/2021), que dispõe sobreas condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define osobrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do respectivo DocumentoAuxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.160/2021-SEFAZ, de 15/09/2021 (DOE de 16/09/2021), que dispõe sobreas condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define osobrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do respectivo DocumentoAuxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIOADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, e
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSOO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIOADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, eSECRETÁRIOADJUNTO DA RECEITA PÚBLICACONSIDERANDOa necessidade de atualizar a legislação tributária mato-grossense emdecorrência da celebração dos Ajustes SINIEF 21/2021 e 38/2021, que alteraram oAjuste SINIEF 7/2005, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o DocumentoAuxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;
CONSIDERANDOCONSIDERANDOa necessidade de atualizar a legislação tributária mato-grossense emdecorrência da celebração dos Ajustes SINIEF 21/2021 e 3...