PORTARIA/SAT 2932, de 21 de dezembro de 2021Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições evalores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final(PMPF), dos produtos que especifica.O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lheconfere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redaçãodada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominadaPMPF, com informação dos respectivos valores;CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,R E S O L V E:Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passaa vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:I - Açúcar.Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que serefere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do AnexoIII ao Regulamento do ICMS.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de janeiro de2022Campo Grande, 21 de dezembro de 2021WILSON TAIRASuperintendente da Administração TributáriaANEXO À PORTARIA/SAT 2932, de 21 de dezembro de 202117 - Produtos alimentícios101.00 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagenscontendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gCÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO7891910020034 ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO UNIÃO - 1KG 7,64 A7898945882248 ACÚCAR CRISTAL CANA REAL ORGÂNICO - 1KG 5,48 A7896109800022 ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 2KG 9,18 A7896109800015 ACUCAR CRISTAL GUARANI - 1KG 4,59 A7891959014612 ACÚCAR CRISTAL UNIÃO - 1KG 4,34 A7891910000166 ACÚCAR GRANULADO PREMIUM UNIÃO - 1KG 6,94 A7898279770020 ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 2KG 8,90 A7896821300015 ACÚCAR CRISTAL IBIA - 2KG 8,78 A7898051680028 ACÚCAR CRISTAL ITAJÁ - 2KG 8,31 A7895000319022 ACÚCAR CRISTAL QUALITÁ - 1KG 4,24 A7891959009915 ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR - 2KG 8,23 A7896063700666 ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 2KG 8,23 A7898035620026 ACÚCAR CRISTAL DOURO - 2KG 8,15 A7898945882231 ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 2KG 8,07 A7896433800392 ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 2KG 8,04 I7897760500016 ACÚCAR CRISTAL VALE - 2KG 7,95 A7898187830021 ACÚCAR CRISTAL SANTA ISABEL - 2KG 7,92 A7898945882064 ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 2KG 7,50 A7896894900075 ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 2KG 7,84 A7898945882095 ACUCAR CRISTAL EXTRA FINO DOCESUCAR - 1KG 4,20 A7898017480013 ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 2KG 7,58 A7896534402921 ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 2KG 7,77 A7896433800378 ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 1KG 4,02 I7899549400012 ACÚCAR CRISTAL SONORA - 2KG 7,32 A7898180080010 ACÚCAR CRISTAL REAL SUL - 2KG 7,72 A7896916200084 ACÚCAR CRISTAL DA MAMÃE - 2KG 7,63 A7898945882163 ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 1KG 3,75 A7896894900068 ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 1KG 3,92 A7896534404185 ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 1KG 4,18 A7899549400050 ACÚCAR CRISTAL SONORA - 1KG 3,66 A7898213560168 ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 2KG 7,00 A7897062500073 ACÚCAR CRISTAL BARRALCOOL - 2KG 6,72 A101.01 - Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kgCÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO7898206500270 ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 5KG 24,85 A7898180080027 ACÚCAR CRISTAL REAL - 5KG 23,64 A7896433800064 ACÚCAR CRISTAL ITAMARATI - 5KG 20,10 I7898935964039 ACÚCAR CRISTAL DELTA - 5KG 21,90 A7896063700659 ACÚCAR CRISTAL GUACIRA - 5KG 21,11 A7898279770013 ACÚCAR CRISTAL CRISTALMAR - 5KG 20,55 A7891959009922 ACÚCAR CRISTAL CRISTALSUCAR UNIÃO - 5KG 20,36 A7898071330095 ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG 18,75 A7898017480020 ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG 18,95 A7898945882071 ACÚCAR CRISTAL DOCESUCAR - 5KG 18,75 A7898017480068 ACÚCAR CRISTAL ESTRELA - 5KG 18,95 A7898185000068 ACÚCAR CRISTAL ECOCÚCAR - 5KG 19,07 A7896957300217 ACÚCAR CRISTAL SONORA - 5KG 18,30 A7896821300053 ACÚCAR CRISTAL IBIA - 5KG 18,09 A7898035620019 ACÚCAR CRISTAL DOURO - 5KG 16,85 A7898945882194 ACÚCAR CRISTAL CASA VERDE - 5KG 14,50 A7896534402938 ACÚCAR CRISTAL GLOBO - 5KG 22,54 A7896109800039 ACÚCAR CRISTAL GUARANI - 5KG 22,25 I7898213560038 ACÚCAR CRISTAL SILOÉ - 5KG 17,50 A7896894900082 ACÚCAR CRISTAL COLOMBO - 5KG 20,80 I103.00 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto asembalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gCÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO7896194400039 ACÚCAR DEMERARA ORGÂNICO CRISTAL NATUS -1KG 13,37 A7891910007110 ACÚCAR CONFEITEIRO GLACÚCAR - 500GR 4,00 A7891910020027 ACÚCAR CUBO UNIÃO - 250GR 9,65 A7898206500010 ACÚCAR CRISTAL ORGÂNICO NATIVE - 1KG 7,68 A7891910020065 ACÚCAR CRISTAL UNIÃO DEMERARA - 1KG 7,02 A7898206500027 ACÚCAR DEMERARA NATIVE ORGÂNICO - 1KG 8,70 A7898945882255 ACÚCAR DEMERARA CANA REAL - 1KG 5,63 A7896194400114 ACÚCAR DEMERARA NATUS - 500GR 7,56 A7896194401920 ACÚCAR MASCAVO NATUS - 500GR 9,54 A7896496940158 ACÚCAR DEMERARA MÃE TERRA - 400GR 6,93 A7891910030309 ACÚCAR DEMERARA DA BARRA - 1KG 5,32 A103.01 - Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5kgCÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO7898945882088 ACÚCAR EXTRA FINO DOCESUCAR - 5KG 18,70 A99.01 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kgCÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO7891910008353 ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 5KG 21,35 A99.00 - Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagenscontendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gCÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO7891910020096 ACÚCAR REFINADO UNIÃO FIT LIGHT - 500GR 4,66 A7891959004415 ACÚCAR REFINADO DUCULA - 1KG 5,99 A7891910007004 ACÚCAR REFINADO DOCÚCAR - 1KG 5,83 A7891910000197 ACÚCAR REFINADO UNIÃO - 1KG 5,54 A7896032501010 ACÚCAR DA BARRA REFINADO - 1KG 5,37 A7896063700673 ACÚCAR EXTRA FINO GUACIRA - 1KG 5,15 A7896433800057 ACUCAR REFINADO ITAMARATI - 1KG 4,50 I7896109801005 ACÚCAR GUARANI REFINADO - 1KG 3,66 A7896894900013 ACÚCAR REFINADO CARAVELAS - 1KG 4,32 ALegenda Ações*A - Alteração de ProdutoI - Inclusão de Produto