NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 074/2021Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 068/2021, que publica novasTabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operaçõescom CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS.O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso IX do art. 9º do Regimento da REPR, aprovado pela ResoluçãoSefa nº 1.132, de 28 de julho de 2017, conforme alteração da ResoluçãoSefa nº 485/2019, de 11 de junho de 2019, considerando o disposto no § 3º do art.10 e no caput do art. 24, ambos do Anexo X do Regulamento do ICMS, aprovadopelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 daLei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusõese alterações de produtos e valores, protocolados sob n. 18.428.718-8, resolve:Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de ProcedimentoFiscal nº 068/2021, de 26 de novembro de 2021:I - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:“1 - CNPJ: 11136200 – Cerveja Blumenau Ltda1.1. Produto: Cerveja BLUMENAU PILSENEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/355mlValor base de cálculo: R$4,701.2. Produto: Cerveja BLUMENAU PILSENEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/500mlValor base de cálculo: R$9,801.3. Produto: Chopp BLUMENAU PILSENEmbalagem/Volume: GRANEL/LITROValor base de cálculo: R$17,501.4. Produto: Cerveja CAPIVARA DREAMEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/355mlValor base de cálculo: R$6,501.5. Produto: Cerveja CAPIVARA DREAMEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/500mlValor base de cálculo: R$13,901.6. Produto: Chopp CAPIVARA DREAMEmbalagem/Volume: GRANEL/LITROValor base de cálculo: R$20,872 - CNPJ: 18931977 – Cervejaria Lohn S/A2.1. Produto: Cerveja LOHN UNFILTERED LAGEREmbalagem/Volume: LATA/473mlValor base de cálculo: R$5,993 - CNPJ: 30934180 – Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda3.1. Produto: Cerveja DUCKS APAEmbalagem/Volume: PET descartável/1.500mlValor base de cálculo: R$16,003.2. Produto: Chopp DUCKS APAEmbalagem/Volume: GRANEL/LITROValor base de cálculo: R$18,004 - CNPJ: 43704340 – Hop Gang Cervejaria Ltda4.1. Produto: Cerveja HURRICANE IPAEmbalagem/Volume: LATA/473mlValor base de cálculo: R$17,504.2. Produto: Chopp HURRICANE IPAEmbalagem/Volume: PET descartável/1.000mlValor base de cálculo: R$18,504.3. Produto: Chopp HURRICANE IPAEmbalagem/Volume: GRANEL/LITROValor base de cálculo: R$19,505 - CNPJ: 29848174 – KNK Indústria e Comércio de Bebidas Ltda5.1. Produto: Chopp WAMAHOY EL DORADO PALEALEEmbalagem/Volume: GRANEL/LITROValor base de cálculo: R$16,796 - CNPJ: 42876384 – LM Mesquita Carneiro Ltda6.1. Produto: Chopp TAMUIA – IPA DOS GUERREIROSEmbalagem/Volume: PET descartável/1.000mlValor base de cálculo: R$20,506.2. Produto: Chopp TAMUIA – IPA DOS GUERREIROSEmbalagem/Volume: PET descartável/30.000mlValor base de cálculo: R$615,006.3. Produto: Chopp TAMUIA – IPA DOS GUERREIROSEmbalagem/Volume: GRANEL/LITROValor base de cálculo: R$22,007 - CNPJ: 37753107 – Cervejaria Scholer’s Bier Ltda7.1. Produto: Cerveja SCHOLER’S GERMAN PILSNEREmbalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$12,907.2. Produto: Chopp SCHOLER’S GERMAN PILSNEREmbalagem/Volume: PET descartável/1.000mlValor base de cálculo: R$17,507.3. Produto: Chopp SCHOLER’S GERMAN PILSNEREmbalagem/Volume: GRANEL/LITROValor base de cálculo: R$21,387.4. Produto: Cerveja SCHOLER’S IPAEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/500mlValor base de cálculo: R$14,907.5. Produto: Chopp SCHOLER’S IPAEmbalagem/Volume: PET descartável/1.000mlValor base de cálculo: R$18,507.6. Produto: Chopp SCHOLER’S IPAEmbalagem/Volume: GRANEL/LITROValor base de cálculo: R$22,727.7. Produto: Cerveja SCHOLER’S PILSENEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$10,007.8. Produto: Chopp SCHOLER’S PILSENEmbalagem/Volume: PET descartável/1.500mlValor base de cálculo: R$14,907.9. Produto: Chopp SCHOLER’S PILSENEmbalagem/Volume: GRANEL/LITROValor base de cálculo: R$16,007.10. Produto: Cerveja SCHOLER’S VIENNAEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/500mlValor base de cálculo: R$14,907.11. Produto: Chopp SCHOLER’S VIENNAEmbalagem/Volume: GRANEL/LITROValor base de cálculo: R$22,727.12. Produto: Cerveja SCHOLER’S WEIZENEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/500mlValor base de cálculo: R$13,907.13. Produto: Cerveja SCHOLER’S WEIZEN DOPPELBOCKEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/500mlValor base de cálculo: R$23,90”.II - incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS(Anexo III da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:“1 - CNPJ: 42970858 – Laff ama Indústria de Bebidas Ltda1.1. Produto: Energético TORPEDOEmbalagem/Volume: PET descartável/260mlValor base de cálculo: R$1,761.2. Produto: Energético TORPEDOEmbalagem/Volume: PET descartável/2.000mlValor base de cálculo: R$5,69”.III - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS(Anexo I da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivos valores:“1 - CNPJ: 13492669 – Estrella de Galicia Imp e Com de Bebidas e AlimentosLtda1.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA 200mlEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/200mlValor base de cálculo: R$5,321.2. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIAEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/355mlValor base de cálculo: R$5,121.3. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIAEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/600mlValor base de cálculo: R$9,681.4. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIAEmbalagem/Volume: VIDRO retornável/600mlValor base de cálculo: R$7,771.5. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIAEmbalagem/Volume: LATA/350mlValor base de cálculo: R$4,601.6. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIAEmbalagem/Volume: LATA/473mlValor base de cálculo: R$5,451.7. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA SEM GLÚ-TENEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/330mlValor base de cálculo: R$11,361.8. Produto: Cerveja 1906 BLACK COUPAGEEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/330mlValor base de cálculo: R$11,361.9. Produto: Cerveja 1906 RED VINTAGEEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/330mlValor base de cálculo: R$11,361.10. Produto: Cerveja 1906 RESERVA ESPECIALEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/330mlValor base de cálculo: R$11,361.11. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL250mlEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/250mlValor base de cálculo: R$5,641.12. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOLEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/330mlValor base de cálculo: R$5,551.13. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOLBLACKEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/250mlValor base de cálculo: R$6,501.14. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOLTOSTADAEmbalagem/Volume: VIDRO descartável/250mlValor base de cálculo: R$6,501.15. Produto: CervejaDE ESTRELLA GALICIA MENOR TEOR DE GLÚ-TENPARA ESTRELLA GALICIA SEM GLÚTEN”.IV - alterar na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES(Anexo II da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivosvalores:“1 - CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda1.1. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUSEmbalagem/Volume: PET descartável/2.000mlValor base de cálculo: R$4,56”.V - excluir da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES(Anexo II da NPF nº 068/2021), os seguintes produtos e respectivosvalores:“1 - CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda1.1. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUSEmbalagem/Volume: PET descartável/1.000ml1.2. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUSEmbalagem/Volume: PET descartável/1.500ml”.Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação,produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, Curitiba, 15 de dezembro de 2021.Roberto Zaninelli CoveloTizonDIRETOR176355/2021