PORTARIA N° 051/2022- SEFAZ
PORTARIA NPORTARIA N° 051/2022- SEFAZ051/2022- SEFAZ
Alterao Anexo Único da Portaria n° 027/2022-SEFAZ,de 07/02/2022 (DOE de 10/02/2022), que institui e divulga lista de PreçosMédios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da basede cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações comrefrigerantes, e dá outras providências.
Alterao Anexo Único da Portaria nAlterao Anexo Único da Portaria n° 027/2022-SEFAZ,de 07/02/2022 (DOE de 10/02/2022), que institui e divulga lista de PreçosMédios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da basede cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações comrefrigerantes, e dá outras providências.027/2022-SEFAZ,de 07/02/2022 (DOE de 10/02/2022), que institui e divulga lista de PreçosMédios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da basede cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações comrefrigerantes,e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSOO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDOa necessidade de ajustes na legislação tributária, em função da revisão doscritérios utilizados para aferição de Preços Médios Ponderados a ConsumidorFinal - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido porsubstituição tributária nas operações com refrigerantes;
CONSIDERANDOCONSIDERANDOa necessidade de ajustes na legislação tributária, em função da revisão doscritérios utilizados para aferição de Preços Médios Ponderados a ConsumidorFinal - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido porsubstituição tributária nas operações com refrigerantes;
R E S O L V E:
R E S O L V ER E S O L V E:
Art. 1° Ficaalterado o Anexo Único da Portaria n° 027/2022-SEFAZ, de 07/02/2022 (DOE de 10/02/2022),que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final -PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido porsubstituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outrasprovidências, o qual passa a vigorar conforme o Anexo Único desta portaria.
Art. 1Art. 1° Ficaalterado o Anexo Único da Portaria n° 027/2022-SEFAZ, de 07/02/2022 (DOE de 10/02/2022),que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final -PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido porsubstituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outrasprovidências, o qual passa a vigorar conforme o Anexo Único desta portaria.
Art. 2° Estaportaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partirde 16 de março de 2022.
Art. 2Art. 2° Estaportaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partirde 16 de março de 2022.
Art. 3° Revogam-seas disposições em contrário.
Art. 3Art. 3° Revogam-seas disposições em contrário.
C U M P R A - S E.
C U M P R A - S E.C U M P R A - S E.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá- MT, 14 de março de 2022.
Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá- MT, 14 de março de 2022.
ROGÉRIO LUIZ GALLO
ROGÉRIO LUIZ GALLOROGÉRIO LUIZ GALLOSECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDASECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA(Assinado via SIGADOC)
(Assinado via SIGADOC)
GOVERNO DE MATO GROSSO
GOVERNO DE MATO GROSSOGOVERNO DE MATO GROSSOSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDASECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PORTARIA N° 051/2022 - SEFAZ
PORTARIA NPORTARIA N° 051/2022 - SEFAZ051/2022 - SEFAZANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICOANEXO ÚNICO
Anexo Único da Portaria n° 027/2022-SEFAZ
Anexo Único da Portaria n° 027/2022-SEFAZAnexo Único da Portaria n027/2022-SEFAZ
| Ordem | Código NCM | GTIN/EAN | Descrição | Unidade de medida | Valor (R$) |
| 1 | 220210001725 | 7891991000277 | Antárctica Guaraná Ks 290ml | unidade | 2,89 |
| 2 | 220210001726 | 7891991012867 | Antárctica Guaraná Lata 269ml | unidade | 1,88 |
| 3 | 220210001727 | 7891991000826 |
|