Receita Estadual
Instrução Normativa
Publicado em 18 de Março de 2022
Porto Alegre, 15 de março de 2022.
Porto Alegre, 15 de março de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 022/22
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 022/22 INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 022/22
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. Com fundamento no Convênio ICMS 38/01, de 6 de julho de 2001, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 07/01, publicado no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2001, no Título I, Capítulo I, fica acrescentado o item 12.5 com a seguinte redação:
1. Com fundamento no Convêni...