Altera disposições da IN DRP nº 45/1998, relativas a operações de construção civil amparadas pela não incidência do ICMS, para acrescentar a hipótese de fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, com vigência a partir de 21.03.2022.
Receita Estadual
Instrução Normativa
Publicado em 21 de Março de 2022
4.2 - ...
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c) concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões.
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RICARDO NEVES PEREIRA,
MARCO AURELIO SANTOS CARDOSO
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
5132145000
Protocolo: 2022000689191
Publicado a partir da página: 97