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Foram notificadas as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, da pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos algodão e farelo de soja, para definição dos valores de base de cálculo do ICMS.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 19/ 2022O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lheconfere o caput do art. 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições doreferido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado deMato Grosso do Sul, de que:I – conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), destaSuperintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam osprodutos: algodão e farelo de soja, no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes doanexo a este Edital;II – caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informados nesteEdital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valoresque lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estadode Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, desde que o façam no prazo de doisdias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica,pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação dorecebimento do e-mail;b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mailatravés do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seuencaminhamento eletrônico;III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a entidade que requereue recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base na informação recebida, petição dirigida aoSuperintendente de Administração Tributária, expondo as razões da eventual discordância quanto aos valoresmédios de que trata o inciso I deste Edital de Notificaçã.oA petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada à UPEM, dentro do prazoestabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado àentidade peticionária solicitar confirmação do recebimento do e-mail;IV – os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo serconsiderados e observados individualmente, exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidosincisos;V – na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas, ou ambas, de que tratamos incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos neles estabelecidos, presumem-se aceitos por elasos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado,por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado.Campo Grande, 23 de março de 2022WILSON TAIRASuperintendente da Administração TributáriaANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 19/ 2022CEREAISALGODAO EM PLUMACÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPOVRPVALOR (R$) *AÇÃO40 ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1KG 2 14,89 A1399 ALGODÃO EM PLUMA 11 - 1AR 2 223,35 A59932 ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1KG 2 14,74 A59949 ALGODÃO EM PLUMA 12 - 1AR 2 221,10 A59951 ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1KG 2 14,67 A59964 ALGODÃO EM PLUMA 13 - 1AR 2 220,05 A58207 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1KG 2 14,93 A58210 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1AR 2 223,95 A157282 ALGODÃO EM PLUMA 21 - 1TON 2 14.930,00 A58222 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1KG 2 14,86 A58230 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1AR 2 222,90 A157283 ALGODÃO EM PLUMA 22 - 1TON 2 14.860,00 A58248 ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1KG 2 14,79 A58250 ALGODÃO EM PLUMA 23 - 1AR 2 221,85 A58263 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1KG 2 14,89 A58276 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1AR 2 223,35 A72164 ALGODÃO EM PLUMA 31 - 1TON 2 14.890,00 A58289 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1KG 2 14,83 A58295 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1AR 2 222,45 A155933 ALGODÃO EM PLUMA 32 - 1TON 2 14.830,00 A58303 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1KG 2 14,76 A58316 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1AR 2 221,40 A157284 ALGODÃO EM PLUMA 33 - 1TON 2 14.760,00 A58329 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1KG 2 14,63 A58331 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1AR 2 219,45 A157285 ALGODÃO EM PLUMA 34 - 1TON 2 14.630,00 A58344 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1KG 2 14,81 A58357 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1AR 2 222,15 A72165 ALGODÃO EM PLUMA 41 - 1TON 2 14.810,00 A59390 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1KG 2 14,74 A59403 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1AR 2 221,10 A91915 ALGODÃO EM PLUMA 42 - 1TON 2 14.740,00 A59411 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1KG 2 14,67 A59428 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1AR 2 220,05 A157286 ALGODÃO EM PLUMA 43 - 1TON 2 14.670,00 A59435 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1KG 2 14,54 A59443 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1AR 2 218,10 A157287 ALGODÃO EM PLUMA 44 - 1TON 2 14.540,00 A59456 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1KG 2 14,70 A59469 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1AR 2 220,50 A91916 ALGODÃO EM PLUMA 51 - 1TON 2 14.700,00 A59471 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1KG 2 14,63 A59484 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1AR 2 219,45 A155934 ALGODÃO EM PLUMA 52 - 1TON 2 14.630,00 A59497 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1KG 2 14,56 A59505 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1AR 2 218,40 A157288 ALGODÃO EM PLUMA 53 - 1TON 2 14.560,00 A59518 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1KG 2 14,43 A59524 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1AR 2 216,45 A157289 ALGODÃO EM PLUMA 54 - 1TON 2 14.430,00 A59537 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1KG 2 14,63 A59540 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1AR 2 219,45 A157290 ALGODÃO EM PLUMA 61 - 1TON 2 14.630,00 A59552 ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1KG 2 14,56 A59565 ALGODÃO EM PLUMA 62 - 1AR 2 218,40 A59572 ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1KG 2 14,50 A59580 ALGODÃO EM PLUMA 63 - 1AR 2 217,50 A59593 ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1KG 2 14,47 A59601 ALGODÃO EM PLUMA 71 - 1AR 2 217,05 ADEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURASUBPRODUTOS DE CEREAISCÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPOVRPVALOR (R$) *AÇÃO73551 FARELO DE SOJA (OPERACAOINTERESTADUAL) - 1KG3 2,92 A73552 FARELO DE SOJA (OPERACAOINTERESTADUAL) - 1TON3 2.920,00 A19987 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) -1KG2 2,57 A19999 FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) -1TON2 2.570,00 ALegenda Ações*A - Alteração de ProdutoLegenda VRP**2 - VRP Valor Real Pesquisado3 - VRP Operação Interestadual