(Publicado(a) no DOU de 25/03/2022, seção 1, página 56)
Designa peritos 'ad hoc' para esta Alfândega no período de 25 de fevereiro de 2022 a 25 de agosto de 2022.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Instrução Normativa RFB 1.800/2018, declara:
Art. 1º Designados para atuar como Peritos autônomos para a prática das atividades referidas no art. 1º da IN/RFB nº 1.800, de 21/03/2018, para a prestação de serviço de perícia na área de gemas, diamantes e jóias, no período compreendido entre 25/02/2022 até 25/08/2022, os Profissionais abaixo indicados devidamente qualificados nos Processos abaixo indicados:
|
Processo
|
nº
Nome do Interessado
|
CPF
nº
|
|
13031.775412/2021-14
|
Felipe
Carlos Pereira
|
124.948.647-55
|
|
13031.775425/2021-93
|
Pedro
Imperiano da Costa Neto
|
130.723.897-13
|
Art. 2º As designações realizadas possuem caráter provisório e sem vínculo empregatício com a União e demais normas estipuladas pela IN RFB nº 1.800/2018, sendo designados para atuarem nas Unidades ALF/BHE e DRF/GVS.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
BRUNO CARVALHO NEPOMUCENO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.