Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 3, de 23 de março de 2022
(Publicado(a) no DOU de 25/03/2022, seção 1, página 57)
Altera o artigo 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 26, de 30 de junho de 2021, para inclusão de silos na Instalação Portuária de Uso Público que menciona, e revoga o Ato Declaratório Executivo SRR
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