Receita Estadual
Instrução Normativa
Publicado em 28 de Março de 2022
Porto Alegre, 24 de março de 2022.
Porto Alegre, 24 de março de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/22
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/22 INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/22
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
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