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Alterou na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos SORVETES, da marca STER BOM, com vigência a partir de 24.03.2022.


PORTARIA Nº 140/22 - GABIN DE 21 DE MARÇO DE 2022SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuiçõeslegais,R E S O L V E:Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para finsde cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.PRODUTO UNIDADE VALOR R$Sorvete Ster Bom Napolitano 1000 g 15,75Sorvete Ster Bom Pavê 1000 g 15,75Sorvete Ster Bom Seresta 1000 g 15,75Sorvete Ster Bom Sterblito 1000 g 15,75Sorvete Ster Bom Flocos 1000 g 15,75Sorvete Ster Bom Nata Uva 1000 g 15,75Sorvete Ster Bom Creme 1000 g 15,75Sorvete Ster Bom Nata Goiaba 1000 g 15,75Sorvete Ster Bom Napolitano Especial 1000 g 15,75Sorvete Ster Bom Chocolate Zeradocom Castanha1000 g 15,75Sorvete Ster Bom Gelateria Ninho Trufado 750 g 13,40Sorvete Ster Bom Gelateria SundaeMorango750 g 13,40Sorvete Ster Bom Gelateria Cremecom Passas750 g 13,40Sorvete Ster Bom GelateriaChocolate Belga750 g 13,40Sorvete Ster Bom Gelateria AbacaxiSuíço750 g 13,40Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ‑SE CIÊNCIA,PUBLIQUE‑SE E CUMPRA‑SE.SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA, São Luís 21 de Março de 2022.MARCELLUS RIBEIRO ALVESecretário de Estado da Fazenda