Foram acrescentados itens na Portaria SUTRI nº 1.131/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica, com vigência a partir de 30.03.2022.
PORTARIA SUTRI Nº 1.158, DE 25 DE MARÇO DE 2022
(MG de 26/03/2022)
Altera a Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea b do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 1.131, de 16 de dezembro de 2021, fica acrescido dos subitens 3.1.38 e 4.1.423, com a seguinte redação:
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 3.1.38 |
Bodega Bay Hard Seltzer |
lata até 270 ml |
6,39 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 4.1.423 |
Teixeirinha |
de 521 a 670 ml |
17,00 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 30 de março de 2022.
Belo Horizonte, aos 25 de março de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação