(Publicado(a) no DOU de 30/03/2022, seção 1, página 81)
Inscreve no Registro Especial autorizando engarrafamento dos produtos que menciona.
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.036140/2022-02, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/085, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa T D L INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.203.047/0001-15.
Artº 3º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados
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Produto
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Marca
Comercial
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Classificação
Fiscal
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Tipo
do Recipiente
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Capacidade
do Recipiente ml
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GIN
SECO
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CIRCUS
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2208.50.00
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VIDRO
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950
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VODCA
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SULOFF
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2208.60.00
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VIDRO
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900
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Art. 4º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.