Resumo Busca.Legal

Foi inscrito como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas no Registro Especial que menciona o estabelecimento da empresa T D L INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.


Ato Declaratório Executivo DRF/NHO nº 1, de 29 de março de 2022
(Publicado(a) no DOU de 30/03/2022, seção 1, página 81)  

Inscreve no Registro Especial autorizando engarrafamento dos produtos que menciona.

O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 13033.036140/2022-02, declara:
Artº 1º. Está inscrito no Registro Especial sob o n° 10107/085, como ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas o estabelecimento da empresa T D L INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.203.047/0001-15.
Artº 3º. O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os produtos abaixo discriminados

Produto

Marca Comercial

Classificação Fiscal

Tipo do Recipiente

Capacidade do Recipiente ml

GIN SECO

CIRCUS

2208.50.00

VIDRO

950

VODCA

SULOFF

2208.60.00

VIDRO

900



Art. 4º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.