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 Foi alterado dispositivo da Portaria n° 182, de 25.09. 2020, referente à dispensa da Escrituração Fiscal Digital - EFD/ICMS IPI dos registros indicados, com vigência a partir de 30.03.2022.


PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI Nº 6/2022Altera a Portaria n° 182, de 25 de setembro de 2020 quedispõe sobre os registros dispensados para oscontribuintes obrigados à entrega da EscrituraçãoFiscal Digital - EFD/ICMS IPI.O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, nouso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislaçãotributária estadual atualizada,CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1.205-D a 1.205-F doDecreto n° 13.500, de 23 de dezembro de 2008;R E S O L V E:Art. 1° Alterar a redação do art. 1° da Portaria n° 182, de 25 desetembro de 2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1° Os contribuintes obrigados à entrega da EscrituraçãoFiscal Digital - EFD - ficam dispensados da escrituração dos registros0210, B020, B025, B030, B035, B350, B420, B440, B460, B470, B500,B510, C114, C116, C165, C174, C179, C180, C181, C185, C186, C330,C380, C430, C460, C465, C470, C480, C495, C800, C810, C815, C850,C860, C870, C880, C890, H030, 1250, 1255, 1900, 1910, 1920, 1921, 1922,1923, 1925, 1926, 1960, 1970, 1975, 1980."Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se.Cumpra-se.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOPIAUÍ, em Teresina (PI), 24 de março de 2022.RAFAEL TAJRA FONTELESSecretário da Fazenda