Resumo Busca.Legal

Foi incluída inscrição da pessoa física que indica no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.


Ato Declaratório Executivo ALF/VCP nº 4, de 30 de março de 2022
(Publicado(a) no DOU de 31/03/2022, seção 1, página 70)  

Inclui inscrição no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL EM VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU na mesma data, bem como o artigo 810, § 3º do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, publicado no DOU em 06 de fevereiro de 2009, com redação dada pelo Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010, publicado no DOU em 16 de junho de 2010, declara:
Art. 1º Incluída, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, a seguinte inscrição:

NOME

CPF

PROCESSO

ERIKA AMARAL GUIMARÃES

013.632.776-18

10831.720140/2022-92




Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Art. 3º O profissional ora nomeado deverá realizar os procedimentos de inclusão no sistema informatizado de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.273/2012, publicada no DOU de 08/06/2012.
CAMILO PINHEIRO CREMONEZ
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.