Receita Estadual
Instrução Normativa
Publicado em 4 de Abril de 2022
Porto Alegre, 1º de abril de 2022.
Porto Alegre, 1º de abril de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 030/22
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 030/22 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atrib...