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Alterou na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os produtos FARINHA DE TRIGO, conforme especifica, com vigência a partir de 01.04.2022.


PORTARIA Nº151/22 - GABIN DE 29 DE MARÇO DE 2022SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais,R E S O L V E:Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para finsde cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.PRODUTO UNIDADE VALOR R$Farinha de Trigo Especial a Granel 1.000 kg 4.400,00Farinha de Trigo Comum a Granel 1.000 kg 4.200,00Farinha de Trigo pre mistura /aditivada a Granel1.000 kg 4.520,00Farinha de Trigo pre Mistura /Aditivada - saco50 kg 226,00Farinha de Trigo per Mistura /Aditivada - saco25 kg 113,00Farinha de Trigo Especial – saco 50 kg 220,00Farinha de Trigo Especial – saco 25 kg 110,00Farinha de Trigo Comum – saco 50 kg 210,00Farinha de Trigo Comum – saco 25 kg 105,00Farinha de Trigo Integral - saco 25 kg 120,00Farinha de Trigo com Fermento– fardo10 kg 45,00Farinha de Trigo sem Fermento– fardo10 kg 43,00Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 29de Março de 2022.MARCELLUS RIBEIRO ALVESecretário de Estado da Fazenda