COMUNICADO SRE Nº 004, DE 4 DE ABRIL DE 2022


COMUNICADO SRE Nº 004, DE 4 DE ABRIL DE 2022

COMUNICADO SRE Nº 004, DE 4 DE ABRIL DE 2022
(MG de 05/04/2022)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.543, de 4 de março de 2022,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de março de 2022, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.914.649,93

Valor residual do montante global máximo

85.350,07

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.350

10/09/2020

09:24:03

Concedido

...

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