PORTARIA Nº 35-R, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
PORTARIA Nº 35-R, DE 08 DE ABRIL DE 2022.PORTARIA Nº 35-R, DE 08 DE ABRIL DE 2022.
Alteraas Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
Alteraas Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.
O SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II,da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-8XG22;
O SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II,da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-8XG22;SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA
RESOLVE:
RESOLVE:RESOLVE:
Art. 1º Ficam descredenciadas da condição desubstituto tributário, nas aquisições internas e interestaduais, as empresasconstantes do Anexo Único desta Portaria
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