INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2022-SIF, DE 08 DE ABRIL DE2022.

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF,que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeitode pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operaçõesposteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

O SUPERINTENDENTE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suasatribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do AnexoVIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento doCódigo Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A mercadoria relacionada no Anexo Idesta Instrução fica incluida no Anexo I da Instrução Normativa nº001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo IIdesta Instrução ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa nº001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º As mercadorias relacionadas no Anexo IIIdesta Instrução ficam excluidas do Anexo I da Instrução Normativa nº001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de suapublicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à datade sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, emGoiânia, aos 08 dias do mês de abril de 2022.

WALBER ROBBSON DE SANTANA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO I

(R$/Unidade)