Portaria Decex/SPO nº 9, de 08 de abril de 2022
(Publicado(a) no DOU de 13/04/2022, seção 1, página 299)  

Alterar a Portaria DECEX/SPO nº 2/2021, publicada no DOU de 22/02/21, que versa sobre delegação de competências no âmbito da DECEX/SPO.

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