PROTOCOLO ICMS 09/22
PROTOCOLO ICMS Nº 9, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Publicado no DOU de 13.04.2022, pelo Despacho 21/22.
Alterado pelo Prot. ICMS 43/22, efeitos a partir de 13.04.22.
Dispõe sobre as operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de armazém geral localizado no Município de Anápolis – GO e revoga o Protocolo ICMS nº 81/19.
Os Estados do Amazonas e Goiás, neste ato represent