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Foram acrescentados os produtos BLUE RAY ENERGY DRINK UVA e BUE RAY ENERGY DRINK LARANJA na Tabela IV, da Instrução Normativa nº 017/2019, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, com efeitos a partir de 01.05.2022.


Instrução Normativa nº 20/2022/SEFIN/GAB/CREAcrescenta itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado aConsumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências.O COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais:DETERMINAArt. 1º Ficam acrescidos os itens adiante enumerados à Tabela IV do artigo 4º da Instrução Normativa nº017/2019/GAB/CRE, de 09 de agosto de 2019, com a seguinte redação:BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA ENERGÉTICOSContribuinte Produto Embalagemml GTIN NCM CEST ValorVigênciaFemar Ind. e Com. DeBebidas EIRELIBlue Ray EnergyDrink Uva Pet 35078980072214972202.99.0003.013.013,67 01.05.2022Femar Ind. e Com. DeBebidas EIRELIBlue Ray EnergyDrink Laranja Pet 35078980072214662202.99.0003.013.013,67 01.05.2022Art. 2ºEsta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1ºde maio de 2022.Porto Velho, 11 de abril de 2022.ANTONIO CARLOS ALENCAR DO NASCIMENTOCoordenador-Geral da Receita EstadualProtocolo 0028000096