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Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 89, de 02 de dezembro de 2021

(Publicado(a) no DOU de 14/04/2022, seção 1, página 256)

Concede regime especial de emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e revoga o Ato Declaratório Executivo nº 103, de 19 de outubro de 2005.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições regimentais e da competência conferida pelo artigo 5º da Instrução Normativa SRF nº 85, de 11 de outubro de 2001, e à vista do que consta do processo nº 10880.025744/99-27, DECLARA:

Art. 1º Concedido à empresa Air Liquide Brasil Ltda, CNPJ nº 00.331.788/0001-19, o Regime Especial que lhe permite fornecer e transferir gases através de canalização (gasoduto).

Art. 2º O fornecimento e a transferência dos produtos serão feitos pelos estabelecimentos da beneficiária (fornecedor), aos estabelecimentos recebedores, conforme abaixo descrito:

I. Estabelecimento fornecedor: CNPJ nº 00.331.788/0018-67, Avenida Doutor Roberto Moreira, 3715 - Recanto dos Pássaros - CEP: 13148-000 - Paulínia/SP;

I.a. Estabelecimento recebedor de nitrogênio gasoso: Tereftalicos Indústrias Químicas Ltda, CNPJ nº 57.617.565/0001-30, Fazenda São Francisco, s/n - CEP: 13140-031 - Paulínia/SP;

I.b. Estabelecimento recebedor de nitrogênio gasoso: Petróleo Brasileiro S/A Petrobrás, CNPJ nº 33.000.167/0643-47, Rodovia Professor Zeferino Vaz, km 132 - Bonfim - CEP: 13147-000 - Paulínia/SP;

I.c. Estabelecimento recebedor de nitrogênio gasoso: Rhodia Brasil S.A., CNPJ nº 57.507.626/0004-59, Avenida Doutor Roberto Moreira, 5005 - Recanto dos Pássaros - CEP: 13148-914 - Paulínia/SP;

I.d. Estabelecimento recebedor de nitrogênio gasoso: Cariflex Indústria e Comércio de Produtos Petroquímicos Ltda., CNPJ nº 35.094.948/0001-38, Avenida Roberto Simonsen, 1040 - Recanto dos Pássaros - CEP: 13148-030 - Paulínia/SP;

I.e. Estabelecimento recebedor de nitrogênio gasoso: The Lycra Company Indústria e Comércio Têxtil Ltda, CNPJ nº 00.021.096/0004-17, Rua Bortolo Ferro, 500 - Boa Esperança - CEP: 13148-902 - Paulínia/SP;