INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 196/22-SRE, DE 19 DE ABRIL DE2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 196/22-SRE, DE 19 DE ABRIL DE2022INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 196/22-SRE, DE 19 DE ABRIL DE2022Altera a Instrução Normativa nº 191/21-SRE, queestabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículosautomotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículosautomotores, para o exercício de 2022.
Altera a Instrução Normativa nº 191/21-SRE, queestabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículosautomotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículosautomotores, para o exercício de 2022.O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista odisposto no inciso V do art. 398 e no art. 399, ambos do Decreto nº 4.852, de29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE, e no art. 7º da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de1998, resolve baixar a seguinte
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL,O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista odisposto no inciso V do art. 398 e no art. 399, ambos do Decreto nº 4.852, de29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás ...