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Foi fixado em R$ 1,1683 o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo, para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS, para o mês de março de 2022.


GOVERNO DE SERGIPEINSTRUÇÃO NORMATIVA SE FAZ N°0004 /2022DE 19 DE ABRIL DE 2022Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha detrigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/oude ressarcimento do ICMS para o mês de março 2022.A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas nos termos do art. 8° da Portaria SEFAZ n°. 571/2001 , de 05 de abril de2001 ,ESTABELECE:Art. 1° O valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de basede cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS de que trata a PortariaSEFAZ nº 571/2001, de 05 de abril de 2001, para o mês de março de 2022 é de R$ 1,1683 (uminteiro, mil seiscentos e oitenta e três décimos de milésimos de real).Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.Aracaju,19 de abril de 2022.SILVANA MARIA LISBOA LIMASUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA