Receita Estadual
Instrução Normativa
Publicado em 27 de Abril de 2022
Porto Alegre, 26 de abril de 2022.
Porto Alegre, 26 de abril de 2022.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 035/22
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 035/22 INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 035/22
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:
1. Com fundamento no Convênio ICMS 18/22, de 7 de abril de 2022, r atificado nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, conforme Ato Declaratório CONFAZ nº 11/22, publicado no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2022, fica substituído o Anexo A-2, conforme modelo apenso a esta Instrução Normativa.
1. Com fundamento no Convênio ICMS 18/22, de 7 de abril de 2022, r atificado nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeir...