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Foram estabelecidas disposições sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), para sua implementação no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

 


Instrução Normativa RFB nº 2078, de 28 de abril de 2022
(Publicado(a) no DOU de 04/05/2022, seção 1, página 452)  

Retificação

Na Instrução Normativa RFB nº 2.078, de 28 de abril de 2022, publicado no DOU de 29/04/2022, Seção 1, página 509.
Onde se lê: "§ 1º O percentual de redução referido no caput é determinado mediante utilização da seguinte fórmula: "
Leia-se: " § 1º O percentual de redução referido no caput é determinado mediante utilização da seguinte fórmula: [(TRB2019 - TRB2020) / TRB2019] X 100 = % REDUÇÃO DO FATURAMENTO"
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.