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Foi divulgada pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), como produto café, para fins de obtenção dos valores médios para cálculo do ICMS devido.

 


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 25/ 2022O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lheconfere o caput do art. 1° do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e com fundamento nas disposições doreferido Decreto, NOTIFICA as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado deMato Grosso do Sul, de que:I – conforme preconiza o Decreto nº 12.985, de 2010, a Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), destaSuperintendência de Administração Tributária, realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam oproduto: café no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios constantes do anexo a este Edital;II – caso as entidades discordem dos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, informados nesteEdital, elas podem solicitar informação sobre os procedimentos e sistemática aplicada na obtenção dos valoresque lhes foram informados, mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estadode Fazenda, no Bloco II do Parque dos Poderes, em Campo Grande – MS, desde que o façam no prazo de doisdias contados da publicação deste Edital de Notificação. Neste caso:a) o requerimento deve ser encaminhado à UPEM, dentro do prazo estabelecido neste inciso, de forma eletrônica,pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado à entidade requerente solicitar confirmação dorecebimento do e-mail;b) a UPEM encaminhará a informação solicitada à entidade requerente, de forma eletrônica, pelo mesmo e-mailatravés do qual lhe foi enviado o requerimento, ou em resposta a ele;c) considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pela entidade requerente, na mesma data do seuencaminhamento eletrônico;III - no prazo de sete dias, contados da data do recebimento da informação da UPEM, a entidade que requereue recebeu a informação, pode apresentar, por escrito e com base na informação recebida, petição dirigida aoSuperintendente de Administração Tributária, expondo as razões da eventual discordância quanto aos valoresmédios de que trata o inciso I deste Edital de Notificaçã.oA petição dirigida ao Superintendente de Administração Tributária deve ser encaminhada à UPEM, dentro do prazoestabelecido neste inciso, de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, facultado àentidade peticionária solicitar confirmação do recebimento do e-mail;IV – os prazos estabelecidos nos incisos II e III deste Edital de Notificação não se cumulam, devendo serconsiderados e observados individualmente, exclusivamente para as finalidades especificadas nos referidosincisos;V – na hipótese de as entidades representativas não exercerem uma das prerrogativas, ou ambas, de que tratamos incisos II e III deste Edital de Notificação, dentro dos prazos neles estabelecidos, presumem-se aceitos por elasos valores médios resultantes das pesquisas realizadas, os quais serão publicados como Valor Real Pesquisado,por meio de ato do Superintendente de Administração Tributária/SEFAZ, publicado no Diário Oficial do Estado.Campo Grande, 28 de abril de 2022WILSON TAIRASuperintendente da Administração TributáriaANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 25/ 2022DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURACAFE BENEFICIADOCÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPOVRPVALOR (R$) *AÇÃO20135 CAFE BENEFICIADO - A GRANEL - KG - AGRANEL2 9,27 A20142 CAFE BENEFICIADO - ENSACADO - 60KG -SC - SACA2 556,20 A58418 CAFE TORRADO EM GRAO A GRANEL - KG -A GRANEL2 19,11 A58445 CAFE TORRADO EM PO ALMOFADA 250GR -PRODUCAO DE FORA DO ESTADO - UN -2 4,04 E58484 CAFE TORRADO EM PO ALMOFADA 250GR -PRODUCAO ESTADUAL - UN -2 3,70 E58452 CAFE TORRADO EM PO ALMOFADA 500GR -PRDUCAO DE FORA DO ESTADO - UN -2 7,32 E58491 CAFE TORRADO EM PO ALMOFADA 500GR -PRODUCAO ESTADUAL - UN -2 6,94 ECAFE TORRADO A VACUOCÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPOVRPVALOR (R$) *AÇÃO58420 CAFE TORRADO EM PO A VACUO 250GR -PRODUCAO DE FORA DO ESTADO - UN -2 4,73 E58460 CAFE TORRADO EM PO A VACUO 250GR -PRODUCAO ESTADUAL - UN -2 3,44 E58438 CAFE TORRADO EM PO A VACUO 500GR -PRODUCAO DE FORA DO ESTADO - UN -2 8,46 E58477 CAFE TORRADO EM PO A VACUO 500GR -PRODUCAO ESTADUAL - UN -2 7,22 ECEREAISCAFE EM COCOCÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPOVRPVALOR (R$) *AÇÃO20110 CAFE EM COCO - A GRANEL - 1KG 2 17,17 A20128 CAFE EM COCO-ENSACADO-40KG - 1SC 2 686,80 ALegenda Ações*A - Alteração de ProdutoE - Exclusão de ProdutoLegenda VRP**2 - VRP Valor Real Pesquisado