DECRETO RIO Nº 50702 DE 28 DE ABRIL DE 2022
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Altera o Decreto n° 37.031, de 12 de abrilde 2013, que regulamenta a Lei n° 5.553, de 14 de janeiro de 2013, que instituiu, noâmbito do Município do Rio de Janeiro, incentivo fiscal de Imposto sobreServiços de Qualquer Natureza, em benefício da produção de projetos culturais.
Altera o Decreto n° 37.031, de 12 de abrilde 2013, que regulamenta a Lei n° que regulamenta a Lei n5.553, de 14 de janeiro de 2013, que instituiu, noâmbito do Município do Rio de Janeiro, incentivo fiscal de Imposto sobreServiços de Qualquer Natureza, em benefício da produção de projetos culturais.5.553, de 14 de janeiro de 2013, que instituiu, noâmbito do Município do Rio de Janeiro, incentivo fiscal de Imposto sobreServiços de Qualquer Natureza, em benefício da produção de projetos culturais.