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PORTARIA Nº 45-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

PORTARIA Nº 45-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022.PORTARIA Nº 45-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

Alteraa Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022.

O SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II,da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-0P4LW;

O SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II,da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 2022-0P4LW;SECRETÁRIODE ESTADO DA FAZENDA

RESOLVE:

RESOLVE:RESOLVE:

Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 13-R, de 31 dejaneiro de 2022, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma doAnexo Único que integra esta Portaria.

Art.Art. 1º O Anexo II da Portaria nº 13-R, de 31 dejaneiro de 2022, passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma doAnexo Único que integra esta Portaria.1º

Art. 2º A empresa SNS Automóveis LTDA, inscriçãoestadual nº 083.556.26-5, fica descredenciada

Art.Art. 2º A empresa SNS Automóveis LTDA, inscriçãoestadual nº 083.556.26-5, fica descredenciada2º

doregime que dispensa da antecipação parcial a que se refere o art. 168-F, do Regulamentodo ICMS-ES,

aprovadopelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída doAnexo II da Portaria

nº13-R, de 31 de janeiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único.

Art.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação, produzindo efeitos nas datas fixadas no Anexo Único.3º

Vitória,29 de abril de 2022.

MARCELOALTOÉ

MARCELOALTOÉMARCELOALTOÉ

Secretáriode Estado da Fazenda

Secretáriode Estado da FazendaSecretáriode Estado da Fazenda

ANEXOÚNICO DA PORTARIA Nº 45-R, DE 29 DE ABRIL DE 2022.