INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2022INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2022 003/Alteraa Instrução Normativa nº 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
Alteraa Instrução Normativa nº 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal.Alteraa Instrução Normativa nº 04/09, que dispõe sobre Pauta Fiscal.OSUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º, da Leinº 7.014, publicada em 05 de dezembro de 1996, e com o arts. 289, § 11, VI e 490-B,I e II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 demarço de 2012, resolve expedir a seguinte
OSUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAOSUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º ...