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Foi dado conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto "cimento", do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) .

 


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 27/ 2022O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o dispostono art. 9º-D do Anexo III ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembrode 1998,R E S O L V E:I – Dar conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dosprodutos: cimento, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM),vinculada à Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária (CAAT), nos termos do art. 9º-C do Anexo III aoRICMS, para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos;II – estabelecer prazo de cinco dias, contados da publicação deste Edital, para que, caso discordem dos preçosobtidos na pesquisa, as referidas entidades representativas se manifestem, de forma fundamentada;III – informar às referidas entidades representativas que:a) para efeito da manifestação de que trata o inciso II deste edital, elas podem obter, desde que observado oprazo estabelecido no referido inciso e sem qualquer alteração do mesmo, informações sobre a pesquisa realizada,mediante requerimento dirigido à UPEM, localizada na sede da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), BlocoII, Parque dos Poderes, em Campo Grande - MS, neste Estado, hipótese em que:1 - O requerimento deve ser encaminhado à UPEM de forma eletrônica, pelo e-mail: pesquisadeprecos@fazenda.ms.gov.br, podendo as entidades requerentes solicitarem confirmação do recebimento do e-mail;2 - A UPEM encaminhará a informação solicitada às entidades requerentes, também de forma eletrônica, pelomesmo e-mail através do qual lhe foi enviado o requerimento, ou mediante simples resposta a ele;3 - Considerar-se-á recebida a informação da UPEM, pelas entidades requerentes, na mesma data do seuencaminhamento eletrônico;b) nos termos dos §§ 2º, 3º e 4º do art. 9º-D do Anexo III ao RICMS:1 - Se no prazo estabelecido no inciso II deste Edital não houver a manifestação fundamentada de que trata oreferido inciso, o resultado da pesquisa de preços será considerado válido, podendo a SEFAZ adotar as medidasnecessárias para a fixação do PMPF apurado;2 - Se houver manifestação fundamentada, no prazo estabelecido no inciso II deste Edital, a SEFAZ analisará osfundamentos apresentados e dará conhecimento da decisão sobre a manifestação às entidades representativasmanifestantes, com a devida fundamentação;3 - Na hipótese de a decisão sobre a manifestação das entidades representativas for pela não aceitação dafundamentação apresentada, a SEFAZ adotará as medidas necessárias para a fixação do PMPF apurado, mediantedivulgação por ato do Superintendente de Adminisatrção Tributária, publicado no Diário Oficial do Eastdo.Campo Grande, 03 de maio de 2022WILSON TAIRASuperintendente da Administração TributáriaANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 27/ 202205 - Cimentos01.00 - CimentoCÓDIGO DESCRIÇÃO VALOR (R$) *AÇÃO7898235831550 CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI - 40KG 31,82 A7899000000812 CIMENTO CIPLAN EXTRA FORTE - 40KG 31,82 A7898235831277 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE -50KG38,43 A7899000000003 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN -50KG36,93 A7899000000010 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN -25KG18,46 A742832820264 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN -50KG35,71 A7899060649013 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRASELIZABETH - 25KG19,00 A7898265332430 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 25KG18,82 A7898265332010 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG37,64 A7898265332478 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG37,64 A7898265335288 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG37,64 A7898265334571 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG37,64 A7898265334656 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG37,64 A7898265335608 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG37,64 A7898946561074 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRASNACIONAL - 50KG33,36 A7898946561036 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRASNACIONAL - 40KG31,31 A7898946561081 CIMENTO COMUM TODAS AS OBRASNACIONAL - 25KG18,88 A7898920614017 CIMENTO LIZ PORTLAND CP II-E-32 - 50KG 30,89 A7898265334861 CIMENTO OBRAS ESPECIAIS ITAU/VOTORAN -40KG34,10 ALegenda Ações*A - Alteração de Produto