(Publicado(a) no DOU de 12/05/2022, seção 1, página 59)
"Altera a Portaria SRRF02 nº 143, de 5 de maio de 2022."
Art. 1º A Portaria SRRF02 143, de 5 de maio de 2022, publicada no DOU Nº 85, de 6 de maio de 2022, que delegar competência aos Superintendentes-Adjuntos da Receita Federal do Brasil da 2ª Região Fiscal, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art 1º ....................................................................................................................
XI - conceder diárias e ajudas de custo ao pessoal lotado na 2ª Região Fiscal, e diárias a colaboradores eventuais; e" (NR)
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Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SEVERINO CAVALCANTE DE SOUZA
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.