Resumo Busca.Legal

Foram alterados e acrescentados itens correspondentes às bebidas alcoólicas de diversas marcas na Portaria SUTRI nº 1.135/2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. As alterações produzem efeitos desde 16.05.2022.


PORTARIA SUTRI Nº 1.173, DE 11 DE MAIO DE 2022


PORTARIA SUTRI Nº 1.173, DE 11 DE MAIO DE 2022

PORTARIA SUTRI Nº 1.173, DE 11 DE MAIO DE 2022
(MG de 12/05/2022)

Altera a Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF - para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - Os itens 134 a 136, 1273 a 1275 e 2709 a 2711 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135, de 22 de dezembro de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

134

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Athos Belgian

161

15,70

135

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Athos IPA

161

15,70

136

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Athos Pilsen

161

13,39

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1273

Lata 473ml

Athos Belgian

161

11,80

1274

Lata 473ml

Athos IPA

161

11,80

1275

Lata 473ml

Athos Pilsen

161

11,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2709

Vidro Descartável 600ml

Athos Belgian

161

15,00

2710

Vidro Descartável 600ml

Athos IPA

161

15,00

2711

Vidro Descartável 600ml

Athos Pilsen

161

14,00

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido dos itens 3686 a 3720, com a seguinte redação:

“

3686

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Riese Buritis Hop Lager

224

14,24

3687

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Riese Pampulha Amber Lager

224

14,28

3688

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Stadt Jever Dark Lager

226

9,99

3689

Lata 473ml

Stadt Jever Pilsen

226

5,99

3690

Lata 473ml

Stadt Jever West Coast IPA

226

10,99

3691

Lata 473ml

Stadt Jever APA

226

8,39

3692

Lata 473ml

Stadt Jever Fantasie Haze

226

11,99

3693

Lata 473ml

Stadt Hop Lager

226

6,99

3694

PET PD 1000ml

Stadt Jever Pilsen

226

9,99

3695

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Krug Trilhas

22

12,15

3696

Pack 18 Latas 350ml

Amstel Lager

4

53,30

3697

Vidro Descartável 300ml

Baden Baden Bock

4

6,76

3698

Vidro Descartável 600ml

Baden Baden Sour Peach

4

13,11

3699

Lata 300 a 360ml

Blue Moon (Nacional)

4

6,76

3700

Vidro Descartável 301 a 375ml

Eisenbahn Vienna Lager

4

5,30

3701

Lata 300 a 360ml

Eisenbahn Unfiltered

4

3,62

3702

Vidro Descartável 301 a 375ml

Eisenbahn Unfiltered

4

4,18

3703

Lata 300 a 360ml

Lagunitas IPA

4

6,76

3704

Vidro Descartável até 299ml

Tiger

4

3,28

3705

Lata até 269ml

Tiger

4

2,58

3706

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Magnólia Hilda Calorão

163

17,66

3707

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Magnólia Pedra Preta

163

20,48

3708

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Magnólia Rio Vermelho

163

13,56

3709

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Magnólia Serra do Calado

163

15,97

3710

Vidro Descartável 600ml

Magnólia Cidade das Rosas

163

14,77

3711

Lata 473ml

Armadillo Athene

227

30,48

3712

Lata 473ml

Armadillo Calango Haze

227

29,77

3713

Lata 473ml

Armadillo Folivora

227

28,40

3714

Lata 473ml

Armadillo Peba Mango

227

30,95

3715

Lata 473ml

Armadillo Mammalia

227

29,14

3716

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Athene

227

24,26

3717

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Calango Haze

227

50,65

3718

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Folivora

227

48,12

3719

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Peba Mango

227

24,66

3720

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Armadillo Mammalia

227

49,48

”.

Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.135, de 2021, fica acrescido do item 227, com a seguinte redação:

“

227

32.734.197

Armadillo Microcervejaria Ltda.

”.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor em 16 de maio de 2022.

Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2022; 234º da Inconfidência Mineira e 201º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação