Ato Declaratório Executivo DRF/NIT nº 57, de 06 de maio de 2022
(Publicado(a) no DOU de 13/05/2022, seção 1, página 82)
Concede, à pessoa jurídica que menciona, CANCELAMENTO DE HABILITAÇÃO para operar no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.911/2019.
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