PORTARIA CVM/PTE/Nº 73, DE 16 DE MAIO DE 2022
Enuncia a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Comissão de Valores Mobiliários e dos atos normativos que serão revisados até 1º de agosto de 2022, nos termos dos arts. 7º, II-A e 14, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e nos arts. 7º, II-A, 10, § 1º e 14, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 10.310, de 2 de abril de 2020, nº 10.437, de 22 de julho de 2020, e nº 10.776, de 24 de agosto de 2021, resolveU baixar a seguinte Portaria:
Art. 1º Para fins desta Portaria, consideram-se principais todos os atos de caráter normativo, com exceção daqueles que revogam, ratificam ou modificam outros atos normativos.
Art. 2º Encontram-se vigentes na data da entrada em vigor desta Portaria:
I - as seguintes Resoluções principais:
1. Resolução CVM nº 1, de 6 de agosto de 2020;
2. Resolução CVM nº 6, de 14 de setembro de 2020;
3. Resolução CVM nº 8, de 14 de outubro de 2020;
4. Resolução CVM nº 9, de 27 de outubro de 2020;
5. Resolução CVM nº 10, de 3 de novembro de 2020;
6. Resolução CVM nº 11, de 18 de novembro de 2020;
7. Resolução CVM nº 12, de 18 de novembro de 2020;
8. Resolução CVM nº 13, de 18 de novembro de 2020;
9. Resolução CVM nº 14, de 9 de dezembro de 2020;
10. Resolução CVM nº 16, de 9 de fevereiro de 2021;
11. Resolução CVM nº 17, de 9 de fevereiro de 2021;
12. Resolução CVM nº 18, de 11 de fevereiro de 2021;
13. Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021;
14. Resolução CVM nº 20, de 25 de fevereiro de 2021;
15. Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021;
16. Resolução CVM nº 22, de 25 de fevereiro de 2021;
17. Resolução CVM nº 23, de 25 de fevereiro de 2021;
18. Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021;
19. Resolução CVM nº 25, de 30 de março de 2021;
20. Resolução CVM nº 26, de 31 de março de 2021;
21. Resolução CVM nº 27, de 8 de abril de 2021;
22. Resolução CVM nº 28, de 16 de abril de 2021;
23. Resolução CVM nº 29, de 11 de maio de 2021;
24. Resolução CVM nº 30, de 11 de maio de 2021;
25. Resolução CVM nº 31, de 19 de maio de 2021;
26. Resolução CVM nº 32, de 19 de maio de 2021;
27. Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021;
28. Resolução CVM nº 34, de 19 de maio de 2021;
29. Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021;
30. Resolução CVM nº 36, de 26 de maio de 2021;
31. Resolução CVM nº 37, de 26 de maio de 2021;
32. Resolução CVM nº 38, de 29 de junho de 2021;
33. Resolução CVM nº 39, de 13 de julho de 2021;
34. Resolução CVM nº 41, de 22 de julho de 2021;
35. Resolução CVM nº 42, de 22 de julho de 2021;
36. Resolução CVM nº 43, de 17 de agosto de 2021;
37. Resolução CVM nº 44, de 23 de agosto de 2021;
38. Resolução CVM nº 45, de 31 de agosto de 2021;
39.Resolução CVM nº 46, de 31 de agosto de 2021;
40. Resolução CVM nº 47, de 31 de agosto de 2021;
41. Resolução CVM nº 48, de 31 de agosto de 2021;
42. Resolução CVM nº 49, de 31 de agosto de 2021;
43. Resolução CVM nº 50, de 31 de agosto de 2021;
44. Resolução CVM nº 51, de 31 de agosto de 2021;
45. Resolução CVM nº 52, de 31 de agosto de 2021;
46. Resolução CVM nº 53, de 15 de outubro de 2021;
47. Resolução CVM nº 54, de 20 de outubro de 2021;
48. Resolução CVM nº 55, de 20 de outubro de 2021;
49. Resolução CVM nº 56, de 20 de outubro de 2021;
50. Resolução CVM nº 57, de 20 de outubro de 2021;
51. Resolução CVM nº 58, de 22 de outubro de 2021;
52. Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021;
53. Resolução CVM nº 62, de 19 de janeiro de 2022;
54. Resolução CVM nº 67, de 10 de março de 2022;
55. Resolução CVM nº 68, de 22 de março de 2022;
56. Resolução CVM nº 70, de 22 de março de