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Foi informado que as empresas NORSA REFRIGERANTES S.A, COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA e HOP BROS CERVEJARIA LTDA solicitaram a inclusão dos produtos mencionados, à Instrução Normativa nº 03/2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.


ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALEDITAL SURE Nº 124/2022O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL,no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decretonº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguiridentificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixos na Instrução Normativanº 03/2021:NORSA REFRIGERANTES S.ACNPJ: 07.196.033/0055-90PROCESSO SEI N°: 01500.0000008049/2022COMARY INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDACNPJ: 29.588.019/0001-82PROCESSO SEI N°: 01500.0000014134/2022NORSA REFRIGERANTES S.ACNPJ: 07.196.033/0055-90PROCESSO SEI N°: 01500.0000012946/2022HOP BROS CERVEJARIA LTDACNPJ: 26.391.611/0001-00PROCESSO SEI N°: 01500.0000012107/2022PRODUTOS:I- CERVEJA2 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPFSUL AMERICANA 355 ML 7896336809836 VIDRODESCARTÁVEL R$ 4,77CERVEJA HOP BROSLIGHT LAGER 355 ML 7898961919546GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 6,50CERVEJA HOP BROSPILSEN 355 ML 7898961919516GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 6,50CERVEJA HOP BROSSESSION IPA 355 ML 7898961919492GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 7,50CERVEJA HOP BROSAMERICAN PALE ALE 355 ML 7898961919430GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 8,00CERVEJA LONGNECK CHOPE DEVINHO355 ML 7898961919447GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 7,503 – CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 MLProduto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPFSUL AMERICANA 600 ML 7896336804954 VIDRODESCARTÁVEL R$ 8,42Cerveja Hop Bros LightLager 500 ML 7898961919539GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 10,00Cerveja Hop Bros Pilsen 500 ML 7898961919423GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 10,00Cerveja Hop BrosSession IPA 500 ML 7898961919423GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 14,00Cerveja Hop BrosAmerican Pale Ale(APA)500 ML 7898961919058GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 14,00Cerveja Hop Bros IndiaPale Ale (IPA) 500 ML 7898961919065GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 15,00Cerveja Hop BrosExperimento 500 ML 7898961919386GARRAFA DEVIDRODESCARTÁVELR$ 19,007 – CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 ML ACIMAProduto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPFPET GROWLERLIGHT LAGER 1000 ML 7898961919607GARRAFAPLÁSTICARETORNÁVELR$ 15,00PET GROWLERPILSEN 1000 ML 7898961919454GARRAFAPLÁSTICARETORNÁVELR$ 15,00PET GROWLERSESSION IPA 1000 ML 7898961919591GARRAFAPLÁSTICARETORNÁVELR$ 17,00PET GROWLERAMERICAN PALE ALE(APA)1000 ML 7898961919256GARRAFAPLÁSTICARETORNÁVELR$ 19,00PET GROWLERCHOPE DE VINHO 1000 ML 7898961919720GARRAFAPLÁSTICARETORNÁVELR$ 17,0012 – CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)Produto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPFCHOPE HOP BROSPILSEN 1000 ML N/A BARRIL R$ 13,00CHOPE LIGHT LAGER 1000 ML N/A BARRIL R$ 13,00CHOPE SESSION IPA 1000 ML N/A BARRIL R$ 15,00CHOPE HOP BROSAMERICAN PALE ALE(APA)1000 ML N/A BARRIL R$ 16,50CHOPE HOP BROSINDIA PALE ALE (IPA) 1000 ML N/A BARRIL R$ 17,50CHOPE DE VINHO 1000 ML N/A BARRIL R$ 15,00II- REFRIGERANTES15 – REFRIGERANTE EM LATA DE 261 A 360 MLProduto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPFCC SEM AÇÚCARBYTE PIXEL 310 ML 7894900028003 LATA R$ 2,90JESUS COLOR350 ML7894900940015 LATA R$ 3,02CC SEM AÇÚCARBYTE PIXEL 310 ML 7894900028003 LATA R$ 2,90JUSUS COLOR 350 ML 7894900940015 LATA R$ 3,02II- ENERGÉTICO8 – ENERGÉTICOS EM LATA ACIMA DE 450 MLProduto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPFRED HOTTRADICIONAL 473 ML 7896336803384 LATA R$ 5,99RED HOT TROPICAL 473 ML 7896336810320 LATA R$ 5,99RED HOT PINKLEMONADE 473 ML 7896336810337 LATA R$ 5,99EL LOCOTRADICIONAL 473 ML 7896336810306 LATA R$ 5,99EL LOCO TROPICAL 473 ML 7896336810313 LATA R$ 5,99EL LOCO PINKLEMONADE 473 ML 7896336810276 LATA R$ 5,99EL LOCO MELANCIA 473 ML 7896336810290 LATA R$ 5,99EL LOCO MACAVERDE 473 ML 7896336810283 LATA R$ 5,9911 – ENERGÉTICOS EM EMBALAGEM PET ACIMA DE 1000 MLProduto / Marca / Tipo Volume GTIN Tipo de Embalagem PMPFRED HOTTRADICIONAL 473 ML 7896336806057 PET R$ 9,99RED HOT TROPICAL 473 ML 7896336809812 PET R$ 9,99RED HOT PINKLEMONADE 473 ML 7896336810016 PET R$ 9,99EL LOCOTRADICIONAL 473 ML 7896336810238 PET R$ 9,99EL LOCO TROPICAL 473 ML 7896336810245 PET R$ 9,99EL LOCO LEMONADE 473 ML 7896336810221 PET R$ 9,99EL LOCO MELANCIA 473 ML 7896336810252 PET R$ 9,99EL LOCO MAÇÃVERDE 473 ML 7896336810269 PET R$ 9,99Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentarmanifestação devidamente fundamentada.SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, emMaceió, 11 de Maio de 2022.FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISuperintendente Especial da Receita Estadual