INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 197/22-SRE, DE 16 DE MAIO DE2022
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 197/22-SRE, DE 16 DE MAIO DE2022Alteraas Instruções Normativas nº 184/20-SRE e nº 191/21-SRE, que estabelecem ocalendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores epublica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para osexercícios de 2021 e 2022, respectivamente.
Alteraas Instruções Normativas nº 184/20-SRE e nº 191/21-SRE, que estabelecem ocalendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores epublica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para osexercícios de 2021 e 2022, respectivamente.OSUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista o disposto nos artigos 398, inciso V e 399 do Decreto nº 4.852, de 29 dedezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, eno art. 7º da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, resolve baixar a seguinte
OSUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, tendo emvista o disposto nos artigos 398, inciso V e 399 do Decreto nº 4.852, de 29 dedezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, eno art. 7º da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, resolve baixar a seguinteresolve baixar a seguinteINSTRUÇÃONORMATIVA:
INSTRUÇÃONORMATIVA:INSTRUÇÃONORMATIVA:Art.1º O Anexo II da Instrução Normativa nº 184/20-SRE, de 21 de dezembro de 2020,passa a vigorar com as alterações definidas no Anexo I desta Instrução.