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Foi alterada, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do produto "feijão carioquinha T1 e T2", para fins de determinação da base de cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 23 de maio de 2022.

 


PORTARIA/SAT 3007, 19 de maio de 2022Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominadaValor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lheconfere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, eCONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor RealPesquisado;CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° doreferido Decreto,R E S O L V E:Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: feijãocarioquinha T1 e T2, conforme anexo.Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput desteartigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de maio de 2022.Campo Grande, 19 de maio de 2022WILSON TAIRASuperintendente da Administração TributáriaANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3007, de 19 de maio de 2022CEREAISFEIJAOCÓDIGO DESCRIÇÃO **TIPOVRPVALOR (R$) *AÇÃO313 FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60KG - 1SC2 389,40 A70462 FEIJÃO CARIOQUINHA - ENSACADA SC 60KG (OP. INTEREST.) - 1SC3 442,20 A62948 FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG - 1FD 2 194,70 A70463 FEIJÃO CARIOQUINHA - FD 30 KG (OP.INTERST.) - 1FD3 221,10 A14782 FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG - 1KG 2 6,49 A70461 FEIJÃO CARIOQUINHA - GRANEL KG (OP.INTEREST.) - 1KG3 7,37 A62950 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG - 1KG 2 6,06 A70464 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - KG (OP.INTEREST.) - 1KG3 6,89 A62963 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG -1SC2 363,60 A70465 FEIJÃO CARIOQUINHA - T2 - SC 60 KG (OP.INTERST.) - 1SC3 413,40 ALegenda Ações*A - Alteração de ProdutoLegenda VRP**2 - VRP Valor Real Pesquisado3 - VRP Operação Interestadual