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Foi alterada a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para dispor sobre a fixação em R$ 32,17 do valor da UIF-RS para o mês de junho de 2022.


Porto Alegre, 16 de maio de 2022.


INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 043/22


Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:


1. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de junho de 2022, conforme segue:

Ano

Mês

Valor (R$)

...

...

...

2022

...

...

Jun

32,17



2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.


RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.